Liminar suspende retenção e repasse de contribuições previdenciárias patronais sobre precatórios no TJ-SP

STF concedeu liminar contra a resolução do CNJ que que exige o recolhimento das contribuições previdenciárias e assistenciais de responsabilidade patronal em função do pagamento de precatórios

Audiências Públicas para o pleito 2012

As audiências públicas já estão sendo realizadas para debates sobre temas a serem objeto de resoluções que, por delegação constitucional expressa, deverá expedir regulamentando o pleito que se aproxima

As procurações em assembléias condominiais.

Daphnis Citti de Lauro é advogado, autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária, E-mail: [email protected] e www.declauro.com.br.

Ex-parlamentares filiados ao extinto IPC não têm direito à gratificação natalina

TST rejeita mandado de segurança preventivo contra bloqueio de conta

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Magistrados de Rondônia apóiam fundo de pensão defendido pelo presidente do STJ

Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST

O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.

Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

Resolução nº 21.518

Calendário Eleitoral (Eleições de 2004)

Ex-presidente da Sociedade de Agricultores do Amapá é condenado pelo TCU

Governo Federal veta artigo que tentava limitar honorários contratuais em precatórios

Casa Civil considerou dispositivo inconstitucional por dar "tratamento diferenciado" a advogados de entidades públicas da administração.

Conselho da Justiça Federal libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões

Questões de Direito Constitucional

Exame de ordem unificado - 2010.3

Ação Revisional: Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer e não Fazer C/C Repetição de Indébito e Danos Morais

Modelo de PEtição. Colaboração: Dr. Genilson de Sousa Leite, Advogado - OAB/RJ nº 126.177, Italva-RJ.

Ordem dos Advogados do Brasil questiona levantamento de depósitos judiciais por estados

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores

Justiça Eleitoral cassa mandatos de 13 vereadores de SP

Eles teriam recebido doações de campanha acima do permitido. Decisão torna parlamentares inelegíveis por três anos; cabe recurso.

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Emendas pix: ação da PGR e decisão do STF podem atrasar votação da LDO

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, Júlio Arcoverde, adiou a leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)